Dilma sanciona sem veto lei que prevê aviso prévio de até 90 dias

Presidente não alterou projeto de lei aprovado na Câmara em setembro.

Depois de um ano, cada ano adicional de trabalho acrescenta 3 dias.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (11) a lei que estabelece aviso prévio de até 90 dias em caso de demissão. Com a mudança, o aviso prévio será proporcional. O trabalhador com um ano de emprego mantém os 30 dias, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso prévio aumenta em três dias, até o limite de 90, no total.

Atualmente, quando o trabalhador deixa o emprego voluntariamente, ele tem que continuar trabalhando por 30 dias; mas, caso não queira, deve ressarcir a empresa pelo mesmo período. Já quando o empregado é dispensado, a empresa deve mantê-lo no trabalho por 30 dias ou o libera, pagando pelo período não trabalhado. Essas regras permanecem, mas agora por até 60 dias extras.

A proposta que amplia o prazo do aviso prévio, aprovada no último dia 21 de setembro pela Câmara, tramitava no Congresso desde 1989.

Validade

As novas regras de aviso prévio passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que está previsto para ocorrer na próxima quinta-feira (13).

De acordo com a Casa Civil, o novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir da publicação da lei no DO. Não retroage para quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra, nem mesmo para quem estiver cumprindo aviso prévio quando a norma for publicada. No entanto, nada impede que os trabalhadores entrem na Justiça pedindo a aplicação da regra no caso concreto.

Em nota, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), comemorou a ampliação como "avanço social" e que ela deverá "inibir a rotatividade no emprego", em referência à eventual diminuição das demissões.

O líder sindical ainda disse que as centrais deverão auxiliar os trabalhadores já demitidos a solicitarem o aviso prévio proporcional. A Justiça trabalhista permite reclamações em até dois anos após a dispensa.

Fonte: G1

Por: Nathalia Passarinho

TRIBUTAÇÃO E CORRUPÇÃO - CADÊ OS PROTESTOS?

O brasileiro parece ter esquecido que paga altíssimos tributos, uma carga igual ou superior aos países ricos, como EUA, Alemanha e Japão, e com serviços públicos quase nulos. Ou você está satisfeito com o SUS, com a escola pública e com a corrupção desenfreada em todos os níveis de governo?

Os protestos públicos contra a alta carga tributária são mínimos. A última manifestação visível na mídia foi contra a MP 232 (no início de 2005) – em que várias entidades lideraram movimentos entre profissionais liberais e pequenas empresas contra aquele aumento expressivo de tributos.

Lembrando que quem paga todos os tributos neste país somos nós mesmos – pessoas físicas, pois os impostos, contribuições e outras formas de encargos são simplesmente repassados aos preços de produtos e serviços – empresas não pagam tributos, apenas os recolhem, em nome de seus clientes!

A preocupação maior da mídia nacional (que influencia diretamente as opiniões populares) é com a escola de samba na avenida, o triângulo amoroso das novelas, a derrota do time, quem vai para o paredão no Big Brother, se vão aumentar o bolsa família, etc. etc. Será que existe “mídia independente” neste país, ou todas foram tomadas por meros interesses comerciais, já que o principal anunciante é o próprio governo federal, via mega-estatais como Petrobrás e Banco do Brasil? A mídia nacional é concubina de luxo do governo federal (vide episódio do jornalista Boris Casoy - foi demitido da Record porque criticava a ferocidade tributária e outros desmandos).

Há um nítido esquecimento dos fatos neste país. A corrupção, amplamente escancarada, com provas e fatos inequívocos contra altos escalões dos mandantes federais, facilmente some da mídia popular. Os recordes sucessivos de arrecadação e gastos do governo federal provocam poucos debates... A dívida pública não pára de crescer... Será que todos nós estamos anestesiados, ou nos acostumamos à dor de pagar tributos espoliatórios, preocupando-nos apenas com nossos dilemas particulares, enquanto nossa pátria vai à bancarrota com a gestão deste "governo popular” que trata o Brasil como um feudo?

É hora de você e eu manifestarmos-nos. Escreva para jornais, proteste contra os altos tributos para senadores e deputados. Envie este artigo para a mídia, manifestando-se contra a falta de independência editorial e nítida subserviência ao governo federal.

É o mínimo que podemos fazer – se não fizermos nada, logo escancararão nossas poupanças, nossas rendas, em nome da “solidariedade social”! Abra o olho!

Fonte: Portal Tributário
Por: Júlio César Zanluca